CMA inicia discussão de projeto sobre redução de gases do efeito estufa — Senado Notícias
Foi realizada nesta quarta-feira (9) a leitura do relatório sobre o projeto que altera a Política Nacional sobre Mudança do Clima para incluir nela prioridades de ações para redução de gases de efeito estufa.
Esse projeto de lei (PL 4.364/2023) é de autoria do senador astronauta Marcos Pontes (PL-SP). O relatório foi elaborado e lido pelo senador Bene Camacho (PSD-MA).
Após a leitura do relatório, a presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA), senadora Leila Barros (PDT-DF), concedeu vista coletiva para que os senadores que integram esse colegiado possam estudar o texto — que voltará a ser apreciado na comissão, em caráter terminativo, na próxima quarta-feira (16).
O projeto
O texto apresentado pelo senador Astronauta Marcos Pontes altera inclui na a Política Nacional sobre Mudança do Clima ações prioritárias nas medidas nacionais com o objetivo de reduzir a emissão de gases do efeito estufa por instituições públicas e privadas. Uma das prioridades é a pesquisa e o desenvolvimento para a produção de energias renováveis e o aumento da eficiência energética.
O projeto prevê a restauração da vegetação nativa em áreas prioritárias, bem como o controle e a prevenção do desmatamento. Também valoriza os recursos naturais e incentiva o pagamento por serviços ambientais com foco na manutenção, na recuperação ou na melhoria da cobertura vegetal.
A proposta determina que as medidas nacionais articuladas entre União, estados, Distrito Federal e municípios deverão dar atenção às políticas públicas e às ações do setor privado voltadas para a agricultura de baixo carbono, assim como ao desenvolvimento de técnicas com baixa emissão de carbono no setor industrial. Sistemas de transporte urbano e rodoviário baseados em energias renováveis também estão entre as prioridades previstas.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
