efeitos no Simples dividem debatedores — Senado Notícias

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) fez nesta quinta-feira (3) o 17º debate sobre a regulamentação da reforma tributária, prevista no PLP 68/2024, de autoria do Poder Executivo. A audiência pública tratou dos efeitos do projeto de lei complementar sobre as micro e pequenas empresas, optantes do Simples Nacional, e também na terceirização de serviços. O coordenador do ciclo de debates, senador Izalci Lucas (PL-DF), anunciou pelo menos mais quatro encontros sobre o tema.

O PLP 68/2024, que regulamenta a reforma tributária, aprovada no ano passado na forma da Emenda Constitucional 132, tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto não deve passar pela CAE, mas o presidente do colegiado, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), criou um grupo de trabalho, coordenado por Izalci, para debater o assunto.