Virmondes Cruvinel propõe projeto para fomentar o comércio varejista em Goiás
De autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), um projeto de lei que institui a Política Estadual de Apoio ao Comércio Varejista Sustentável (n° 20260/24). A propositura garante a implementação de uma sequência de instrumentos capazes de fomentar o setor.
Dentre elas, está a implementação de programas de capacitação técnica e consultorias especializadas em práticas sustentáveis para empreendedores e trabalhadores do setor; a instituição de premiações e selos de reconhecimento para estabelecimentos comerciais que se destacarem pela adoção de práticas sustentáveis; o estabelecimento de parcerias com instituições financeiras públicas e privadas para oferta de crédito com taxas reduzidas para investimentos em sustentabilidade, dentre outras.
Quanto aos objetivos da proposta está a redução do impacto ambiental gerado pelo comércio varejista por meio da promoção de técnicas de eficiência energética, manejo adequado de resíduos, reutilização e reciclagem de materiais; estimular o uso de embalagens sustentáveis, biodegradáveis ou reutilizáveis e a redução do uso de plásticos descartáveis, além de promover a capacitação de empreendedores e trabalhadores do setor varejista.
Segundo o projeto, a coordenação da política estadual ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado em conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico. A matéria também garante a possibilidade do Estado celebrar convênios e parcerias com entidades privadas, associações comerciais, sindicatos, organizações não governamentais e instituições de ensino e pesquisa para cumprimento da legislação.
“Em Goiás, o setor produtivo tem avançado em diversas frentes, como a adoção de tecnologias limpas na agricultura, a expansão da matriz energética renovável e o incentivo à economia circular em setores industriais. Contudo, o comércio varejista ainda carece de políticas específicas que incentivem a adoção de práticas sustentáveis em larga escala. A presente proposta legislativa vem, portanto, preencher essa lacuna, criando instrumentos legais que possibilitem o acesso a incentivos fiscais, linhas de crédito facilitadas, além de fomentar parcerias público-privadas para a implementação de soluções inovadoras”, observa o autor da matéria.
