Nova Lei Geral do Turismo já está em vigor — Senado Notícias
O presidente Lula sancionou nesta quarta-feira (18) a nova Lei Geral do Turismo (Lei 14.978) que, entre outros pontos, permite que recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil sejam usados para conceder crédito a empresas aéreas. O texto cria um Comitê Gestor dentro do Ministério de Portos e Aeroportos, que ficará responsável por gerir o fundo e definir os limites anuais para os empréstimos. Um dos objetivos da atualização da lei é atrair mais investimentos para o setor. O projeto que deu origem à lei (PL 1.829/2019) foi aprovado no Plenário do Senado em junho.
