Lei que incentiva a produção de coco é sancionada — Senado Notícias
A nova Política Nacional de Incentivo à Cocoicultura (Lei 14.975, de 2024), sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e publicada nesta quinta-feira (19) no Diário Oficial da União (DOU), busca fortalecer a cadeia produtiva do coco no Brasil, com incentivos à produção, exportação e pesquisa tecnológica.
A lei prevê apoio a pequenos agricultores e à produção orgânica, entre outras medidas, com a finalidade ampliar a produção e o processamento do coco, estimular o consumo interno e as exportações, além de promover a articulação com outras políticas públicas para otimizar o desenvolvimento da cocoicultura.
A lei também busca reduzir perdas ao longo da cadeia produtiva, apoiar a produção orgânica e incentivar a diversificação do cultivo. Outro foco importante é a promoção de uma alimentação saudável e sustentável, por meio da popularização do consumo de coco in natura e seus derivados.
Entre os instrumentos estabelecidos para a implementação dessa política, estão o crédito rural favorecido, a pesquisa agronômica e agroindustrial, o desenvolvimento tecnológico, a assistência técnica e o zoneamento agroclimático.
A legislação ainda prevê o fortalecimento de programas como a Produção Integrada de Frutas (PIF), o Programa de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Além disso, há medidas para promover o associativismo, o cooperativismo e arranjos produtivos locais, principalmente envolvendo pequenos produtores e agricultores familiares.
A execução da política contará com recursos provenientes de dotações orçamentárias da União, operações de crédito internas e externas, saldos de exercícios anteriores e outras fontes previstas em lei. Esses recursos serão direcionados para o desenvolvimento da cocoicultura, disseminação de novas tecnologias, capacitação de trabalhadores e melhorias na infraestrutura de produção e escoamento da produção.
De origem na Câmara dos Deputados, o projeto (PL 2.218/2022) que originou a lei foi aprovado no Senado pela Comissão de Agricultura (CRA), com parecer favorável do senador Angelo Coronel (PSD-BA). Em sua justificativa, o autor da proposta destacou a importância econômica e social da cocoicultura no país, defendendo a proteção do setor frente à concorrência externa considerada predatória. A legislação busca assegurar a competitividade da produção nacional ao promover avanços tecnológicos e novos investimentos.
Coronel ressaltou em seu parecer que concorda com o autor sobre a necessidade de políticas públicas que fomentem a produção e o processamento de coco no Brasil. Ele também destacou que a cocoicultura, além de ser essencial para a economia do país, pode atuar como um mecanismo de redução das desigualdades regionais.
“Outro aspecto que justifica especial atenção do poder público à cocoicultura é o fato de a sua produção estar concentrada principalmente nas regiões Nordeste e Norte do país, especialmente no Ceará, Pará, Bahia e Sergipe, que juntos respondem por 62% da produção nacional. Diante disso, a defesa da cocoicultura constitui, também, relevante mecanismo de mitigação às desigualdades regionais”, afirmou o senador.
De acordo com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), estima-se que a cocoicultura beneficie mais de 220 mil produtores em todo o Brasil, ocupando aproximadamente 280 mil hectares. Cerca de 80% dessa área está localizada predominantemente em regiões de baixada litorânea e tabuleiros costeiros no Nordeste, principal área de cultivo de coco no país.
Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Patrícia Oliveira
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
