anulação de acordos da Lava Jato revela ‘calamidade moral no Brasil’ — Senado Notícias
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou, em pronunciamento nesta terça-feira (17), decisão do juiz Guilherme Roman Borges, da 13ª vara Federal de Curitiba, que anulou acordos de colaboração premiada e de não persecução penal de Jorge Luiz Brusa, no valor de R$ 25 milhões. Brusa foi um dos envolvidos na Operação Lava Jato, acusado de lavagem de dinheiro com base em provas materiais e testemunhais.
— A Lava Jato teve início em 2014 e, em quase 7 anos, com 79 fases, conseguiu promover 195 denúncias, 244 ações penais, 1.921 mandados de busca e apreensão, 560 prisões e 981 condenações de políticos corruptos, poderosos e de empresários também corruptores e corruptos. Foram 278 acordos de colaboração premiada e de leniência, em que obteve o compromisso para a devolução de R$ 22 bilhões, dinheiro roubado, em parcelas, durante 20 anos, devolvendo para o Brasil. Relatórios oficiais do próprio TCU [Tribunal de Constas da União] apontam que os prejuízos causados chegaram a R$ 29 bilhões aos cofres públicos — observou.
Girão também destacou a anulação de outros processos, como os de Glauco Legatti, ex-dirigente da Petrobras, e Djalma Rodrigues, ex-diretor da Petroquisa, e alertou para a existência de outras 26 petições semelhantes no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o senador, esse “efeito cascata” teve origem em uma decisão do ministro Dias Toffoli, que, em setembro de 2023, invalidou os acordos de leniência da Odebrecht e classificou a prisão do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, como “um dos maiores erros judiciários da história”.
Para Girão, essas decisões revelam uma “calamidade moral” no Brasil, agravada pela “apologia à corrupção e impunidade” que, em sua visão, é promovida pelo STF. O senador também relembrou o caso de Pedro Barusco, ex-gerente da Petrobras, que devolveu sozinho R$ 500 milhões aos cofres públicos.
— Agora a gente vai ter que devolver para ele o dinheiro roubado? É surreal o que a gente está vendo no Brasil: a inversão de valores. O esquema foi tão pesado que obrigou uma das maiores empresas brasileiras, a Odebrecht, a criar um departamento específico apenas para administrar o pagamento de propinas. Todos os usuários eram identificados por codinomes. Olha que vergonha! Nada pode ser mais degradante para um país do que a institucionalização da corrupção como mecanismo natural de gestão dos recursos públicos — disse.
O senador também voltou a cobrar do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a abertura do pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
— Temos um pedido de impeachment que está na Mesa do Senado, um superpedido, com 157 deputados Federais assinando, mais de 1,5 milhão de brasileiros, com uma série de dados elencados, de desrespeito à Constituição, de violação dos direitos humanos. O mundo todo está vendo que o Brasil está desrespeitando, e precisamos efetivar o impeachment – pelo menos analisar — concluiu.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
