Consultor avalia decisões do STF sobre ‘emendas Pix’ — Senado Notícias
A Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado completa 30 anos em 2024. Entre as atividades do órgão está o acompanhamento das emendas de orçamento no Supremo Tribunal Federal (STF). O consultor do Senado Fernando Moutinho explica o andamento da polêmica discussão no STF sobre as transferências especiais de recursos diretamente a estados e municípios, as chamadas emendas Pix. Moutinho detalha o impacto da indefinição dessa pauta na discussão do Orçamento de 2025 e faz um balanço da Consultoria de Orçamento nesses 30 anos.
