regulamentação divide indústria, entidades de saúde e senadores — Senado Notícias
Contra a regulamentação
Os senadores contrários ao projeto também apresentam uma série de argumentos. Um dos principais é a atração que os cigarros eletrônicos exercem sobre os jovens, iniciando-os no tabagismo — o que pode aumentar ainda mais o número dos casos de câncer de pulmão.
A Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) já apontava, em 2019, que “a maior prevalência de uso atual de DEF [Dispositivo Eletrônico para Fumar] foi observada na faixa etária de 15 a 24 anos (2,38%), perfazendo 70% dos consumidores atuais de DEF”.
De acordo com essa pesquisa, “o uso entre adultos maiores de 24 anos foi inferior a 1%, o que mostra que o produto não é usado nem como medida de cessação, nem como medida para redução de riscos, mas sim como produto destinado ao consumo por jovens”.
— É uma tolice sem tamanho dizer que, se regulamentar, vai controlar. Se hoje, mesmo com a proibição da Anvisa, já não há controle, imaginem se a lei disser que pode. Aí, sim, nós vamos ter o caos. Vamos ter mais jovens morrendo de câncer. Em nenhuma hipótese nós podemos aprovar isso — diz Oriovisto Guimarães.
O senador Eduardo Girão tem opinião semelhante. Para ele, “legalizar os cigarros eletrônicos na esperança de que iremos diminuir o comércio paralelo é uma falácia. Temos de seguir as normativas da Anvisa, que se manifestou pela manutenção da proibição [em abril deste ano]”. Além disso, o senador defende mais fiscalização e um maior controle das fronteiras, dos locais de venda e das redes sociais.
Girão é autor de um projeto de lei que proíbe a fabricação, a importação, a comercialização e a publicidade de cigarros eletrônicos: o PL 4.356/2023. Essa matéria está em análise na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
