STF vem cometendo uma série de violações à Constituição — Senado Notícias

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) afirmou, em pronunciamento nesta quarta-feira (28), que o Supremo Tribunal Federal (STF) vem cometendo uma série de violações à Constituição Federal. O parlamentar ressaltou que a Corte deveria atuar como guardiã da Carta Magna, assegurando que seus direitos fundamentais e princípios democráticos sejam respeitados e aplicados corretamente. 

Marcos do Val criticou o Inquérito das Fake News, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, alegando que a ação foi instaurada sem a provocação do Ministério Público. O senador afirmou que a Constituição não permite que o STF conduza investigações criminais e que a Corte extrapolou suas competências constitucionais.

— No sistema acusatório, o juiz deve ser imparcial, atuando como árbitro, enquanto o Ministério Público é responsável pela investigação e a acusação. A atuação do STF, como investigador, acusador e julgador no mesmo processo, viola esses princípios, comprometendo a imparcialidade judicial.

O parlamentar também afirmou que o STF vem cometendo violação ao princípio da legalidade ao conduzir inquéritos com escopos excessivamente amplos e vagos, o que pode levar a abusos e à violação de direitos fundamentais, como a liberdade de expressão.

Marcos do Val ainda informou que Moraes negou a representação feita pela Advocacia do Senado para derrubar a decisão de bloqueio integral do salário do senador.  O ministro ordenou, no início do mês, o bloqueio de até R$ 50 milhões de contas bancárias de Marcos do Val e a suspensão de sua conta no Instagram. 

— Alexandre de Moraes indeferiu, dizendo que Rodrigo Pacheco, presidente do Senado e do Congresso, não tem prerrogativas para defender senadores, sendo que bloquear salários dos senadores é ilegal, está aqui na Constituição.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)