Vai ao Plenário alteração nas regras e prazos de inelegibilidade — Senado Notícias
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (21) um projeto de lei complementar (PLP 192/2023) que altera as regras para a punição de inelegibilidade e também a contagem de início do prazo e duração. O relator, senador Weverton (PDT-MA), diz que a proposta coíbe distorções e assegura isonomia. O texto seguiu com pedido de urgência para o Plenário do Senado.
