Crimes que prejudiquem enfrentamento a pandemias poderão ter penas maiores — Senado Notícias

Crimes que prejudiquem enfrentamento a pandemias poderão ter penas maiores — Senado Notícias


A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto que aumenta as penas de crimes de peculato, concussão, corrupção passiva e corrupção ativa que dificultem ações de enfrentamento a pandemias ou epidemias (PL 3.489/2023). A iniciativa é do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e o relatório foi do senador Humberto Costa (PT-PE). A proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).



Fonte: www12.senado.leg.br

Jornal Cometa

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *