Plenário vai analisar PEC que anistia partidos que descumpriram cotas — Senado Notícias
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deu parecer favorável à proposta de emenda à Constitução que cancela os débitos dos partidos que descumpriram a aplicação mínima de recursos em candidaturas de pretos e pardos nas eleições passadas (PEC 9/2023). Agora essa matéria vai a votação no Plenário do Senado.
