CCJ define critérios para juiz decidir sobre prisão preventiva — Senado Notícias
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto que define os critérios para determinar a periculosidade de um preso em flagrante e, assim, facilitar a decisão sobre a prisão preventiva pelo juiz. O PL 226/2024, do ex-senador Flávio Dino, segue para a Câmara dos Deputados se não houver recurso para votação em Plenário. O senador Fabiano Contarato (PT-ES) questionou a necessidade de coleta de material biológico durante a audiência de custódia. O relator, Sergio Moro (União-PR), argumentou que a medida, já adotada em outros países, vai ajudar na resolução de crimes.
