CDH debate participação de pessoas negras nas eleições nesta segunda — Senado Notícias

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) debaterá nesta segunda-feira (12), às 9h, a participação de pessoas negras no sistema político eleitoral. A audiência pública também tratará das mudanças nas regras sobre o investimento partidário em candidaturas de negros e sua nomenclatura previstas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2023.

Aprovada na Câmara dos Deputados em julho, a chamada PEC da Anistia agora será analisada pelos senadores. O texto propõe o refinanciamento das dívidas dos partidos. Inicialmente, a PEC anistiava as multas pelo não cumprimento de valores mínimos aos candidatos negros ou mulheres, segundo o presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS). Os deputados retiraram a previsão, mas incluíram regras que afetam essa parcela dos candidatos.

“Entre as mudanças, altera-se a nomenclatura designativa de pessoas negras, o aumento do investimento partidário de 20% para 30% nessas candidaturas, entre outros. […] A construção de outro projeto de país, ainda mais democrático, se dará apenas por meio da participação negra em grau de equivalência e mediante a garantia de que as pautas dos movimentos sociais negros tenham representantes em todas as instituições”, diz Paim no requerimento para o debate (REQ 43/2024).

Entre os 14 convidados para a audiência pública, confirmaram presença:

• Representante da Educafro Brasil, frei David dos Santos;
• Assessora da Rede de Feministas Antiproibicionistas (Renfa), Nadja Carvalho;
• Diretor-executivo da Empresa Gestora de Ativos do Ministério da Fazenda (Emgea), Martvs Chagas;
• Representante do Instituto de Referência Negra Peregum, Beatriz Lourenço;
• Representante do Instituto Marielle Franco, Giovanni Oliveira;
• Representante da Coalizão Negra por Direitos, Iyá Sandrali Bueno;
• Co-diretora de A Tenda das Candidatas, Munah Malekm.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)