Procuradora da Mulher destaca relevância da Lei Maria da Penha, que faz 18 anos — Senado Notícias
A Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006) completa neste mês sua maioridade. Instituída em agosto de 2006, a lei leva o nome da farmacêutica que ficou paraplégica após tentativa de homicídio pelo então marido. A senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que está à frente da Procuradoria Especial da Mulher do Senado, ressalta o papel fundamental da legislação e de outras iniciativas que surgiram para coibir a violência e garantir os direitos das mulheres no Brasil.
