Saúde e fomento ao agronegócio são temas de iniciativas de Cristóvão Tormin no terceiro período legislativo
Na primeira parte de 2024, terceiro período legislativo da 20ª Legislatura, o deputado Cristóvão Tormin (PRD) apresentou seis projetos de lei, sendo cinco com foco na área da saúde e outro para fomento ao agronegócio. As propostas seguem o rito processual na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego).
O projeto de lei de nº 9303/24 propõe instituir diretrizes para que as aquisições públicas de leite sejam compradas, exclusivamente, dos produtores de leite do Estado de Goiás. A intenção é promover o desenvolvimento econômico e social, incentivando a valorização dos produtores de leite locais, que têm passado por muitas dificuldades, apesar de o Estado estar ranqueado entre os maiores produtores de leite do País. O projeto está sob análise do relator Jamil Calife (PP) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Saúde
Já por meio do projeto de nº 9298/24, Tormin pleiteia a instituição da Semana de Conscientização sobre Hemofilia no Estado de Goiás, para a realização de eventos, atividades educativas, palestras, seminários, campanhas de sensibilização e distribuição de materiais informativos. O objetivo é disseminar ações para conscientização das pessoas que sofrem com essa doença hemorrágica, hereditária e crônica, além de possibilitar acesso aos novos tratamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria recebeu o aval da CCJ e será agora apreciada pela comissão de mérito e pelo Plenário.
Para combater a morosidade do atendimento médico especializado às pessoas suspeitas de doenças raras na rede pública de saúde, o parlamentar apresentou a matéria de nº 9296/24, com vistas a determinar prazo máximo de 30 dias para que haja o atendimento em âmbito estadual. O projeto de lei foi apensado ao de nº 7406/24, que se encontra na CCJ.
Em justificativa, o texto do projeto ressalta a importância da detecção dos primeiros sinais, diagnóstico e intervenções necessários e fundamentais para o tratamento, proporcionando maiores chances de reversibilidade da doença, a fim de oferecer melhor qualidade de vida aos pacientes e tratamentos mais eficazes no estágio inicial da doença.
Também de Tormin, a propositura de nº 2685/24 busca o aperfeiçoamento de todas as políticas públicas no atendimento às gestantes com deficiência visual, deficiência auditiva e pessoas surdas ou cegas no território goiano, permitindo pleno acesso às informações de todos os procedimentos durante o período gestacional.
O parlamentar tem recebido vários relatos de mulheres com dificuldades durante a gestação e principalmente no momento do parto, pela falta de intérprete de libras. O processo se encontra com o colegiado constitucional e aguarda a devolução do período de vista do líder do Governo, deputado Talles Barreto (UB).
Em reconhecimento ao trabalho da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Luziânia (APAE), foi protocolado o projeto de lei de nº 3437/24, para declarar a utilidade pública da instituição. A justificativa da proposta ressalta que a entidade atende a todos os requisitos legais, realiza trabalho comprovado no município e vem passando por inúmeras atividades econômicas sem contar com nenhum tipo de incentivo por parte dos entes públicos. O processo foi apensado ao de nº 3924/19, que está com a CCJ.
Por fim, ainda na área da saúde, foi apresentado o projeto de lei de nº 2684/24, para instituir a identificação de veículo de transporte de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) em todo o Estado de Goiás. A identificação deverá ser feita por meio de um adesivo com símbolo do TEA. Aprovado pela CCJ, o processo foi encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
