PEC que perdoa dívidas de partidos deve ser votada em agosto — Senado Notícias
A PEC 9/2023, proposta de emenda à Constituição que perdoa multas de partidos políticos que não cumpriram as cotas de gênero e raça nas eleições anteriores, não foi votada nesta quarta-feira (17)pela Comissão de Constituição e Justiça e deve voltar a ser analisada pelo colegiado em agosto. Aprovada pela Câmara na última semana, a chamada “PEC da Anistia” também permite o refinanciamento de dívidas de partidos e de suas fundações nos últimos cinco anos, com isenção total de multas e juros acumulados.
