CCJ pode votar novos critérios para juiz decidir sobre a prisão preventiva — Senado Notícias
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tem na pauta de votações da quarta-feira (10) o PL 226/2024 do ex-senador e atual ministro do STF, Flávio Dino. O projeto define critérios objetivos para o juiz decidir sobre a periculosidade de pessoas sujeitas à prisão preventiva. O relatório favorável é do senador Sérgio Moro (União – PR), para quem os requisitos propostos no texto diminuirão a soltura de criminosos envolvidos em crimes graves ou que possam reincidir em outros delitos.
