Aprovado, Marco Legal dos Seguros Privados retorna à Câmara — Senado Notícias
O Senado aprovou com mudanças, nesta terça-feira (18), o projeto da Câmara dos Deputados que regula o contrato de seguro (PL 29/2017). O objetivo da proposta é modernizar a legislação e, com isso, atrair mais interessados em atuar no setor e também pessoas ou empresas que queiram proteger dos riscos um bem de seu interesse. A proposta dá especial atenção ao princípio da boa-fé e privilegia a prestação e a atualização de informações pelo segurado. O texto volta para análise da Câmara dos Deputados.