Instalada comissão de juristas para discutir regulação do processo estrutural — Senado Notícias
O Senado instalou nessa quinta-feira (11) uma comissão de juristas para discutir o anteprojeto de regulação do processo estrutural. O termo é usado para o questionamento judicial de políticas públicas ou privadas referentes à garantia de direitos. O subprocurador-geral da República Augusto Aras é o presidente do colegiado.
