Comissão vai sugerir normas para atuação do Judiciário em demandas estruturais — Senado Notícias

Foi instalada nessa quinta-feira (13) uma comissão de juristas que deve sugerir um anteprojeto de lei sobre processo estrutural. Formado por 15 especialistas, o colegiado é presidido pelo subprocurador-geral da República Augusto Aras. A comissão buscará determinar parâmetros para casos de processo estrutural, conceito surgido nos Estados Unidos a partir de decisão sobre a inconstitucionalidade da admissão de estudantes em escolas públicas com base em um sistema de segregação racial.