Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil é celebrado nesta quarta-feira — Senado Notícias
O Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, celebrado nesta quarta-feira (12), promove reflexões sobre os direitos fundamentais das crianças: uma infância segura, acesso à educação e à saúde, livres de exploração e outras violações. No Senado, o projeto de lei (PL 3.697/2021), do senador Fabiano Contarato (PT-ES), altera a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452, de 1943) para proibir definitivamente o trabalho de crianças e adolescentes nas ruas.
