Comissão analisa nesta terça-feira regulamentação de cigarros eletrônicos — Senado Notícias
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar nesta terça-feira (11) o projeto de regulamentação do cigarro eletrônico. O PL 5.008/2023 autoriza o dispositivo no país e define regras para comercialização, propaganda e punições para quem descumprir normas a serem fixadas pela Anvisa. A autora, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), diz que apesar de proibido desde 2009, o chamado vape é utilizado livremente no país, sem qualquer fiscalização e cuidado com o consumidor.
