Taxação de compra internacional de até US$ 50 pode ser votada nesta semana — Senado Notícias
O Senado pode votar nesta semana o projeto que acaba com a isenção para compras internacionais de até US$ 50. Após um acordo entre Congresso e o governo federal, o imposto definido para ser aplicado nas vendas é de 20%. A taxação foi incluída pelos deputados no projeto de lei que cria o Programa Mobilidade Verde (Programa Mover) — o PL 914/2024, aprovado na Câmara na terça-feira (28). Os deputados incluíram no texto a previsão de taxa de importação de 20% para compras internacionais até US$ 50. Inicialmente estava prevista a mesma taxa do Imposto de Importação federal, que é de 60%. Hoje as compras do exterior abaixo de US$ 50 são taxadas somente pelo ICMS estadual, com alíquota de 17%.
