Juiz manda a júri PM acusado de matar advogado Davi Sebba e absolve outros dois militares, em Goiânia

Aos 38 anos, ele foi morto com um tiro durante uma abordagem policial no estacionamento de um hipermercado, em julho de 2012.

Davi Sebba Ramalho é morto durante ação policial há 5 anos em Goiânia (Foto: Reprodução/ TV Anhanguera) Davi Sebba Ramalho é morto durante ação policial há 5 anos em Goiânia (Foto: Reprodução/ TV Anhanguera)

Davi Sebba Ramalho é morto durante ação policial há 5 anos em Goiânia (Foto: Reprodução/ TV Anhanguera)

O soldado da Polícia Militar Jonathas Atenevir Jordão foi mandado a júri popular pelo homicídio do advogado Davi Sebba Ramalho, há cinco anos, em Goiânia. Na mesma sentença, o magistrado absolveu o tenente Ednailton Pereira de Souza e o sargento Luiz Frederico de Oliveira da acusação de participação do crime.

A decisão foi proferida no último dia 30 de junho. Nela, o magistrado também absolveu todos os réus dos crimes de fraude processual, usurpação de função pública e porte ilegal de arma de fogo.

O magistrado defende, na sentença, que o fato de os policiais estarem juntos não significa conluio nem repartição de tarefa para a prática de qualquer crime. Para o juiz, não há “indício razoável”, com a substancialidade juridicamente exigida, a indicar que Edinailton e Luiz Frederico tenham “efetivamente auxiliado, incentivado ou instigado a que o autor do disparo, que atingiu, feriu e matou a vítima, o fizesse”.

Já Jonathas, tanto na fase de acusação quanto ao Poder Judiciário, confessou ter atirado contra Davi Sebba, mas ponderou que efetuou o disparo no exercício de sua atividade policial, em diligência, junto aos demais, para coibir crime de tráfico ilícito de entorpecente sob a prática da vítima.

Carro do advogado Davi Sebba  (Foto: Reprodução/TV Anhanguera) Carro do advogado Davi Sebba  (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)

Carro do advogado Davi Sebba (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)

Na sentença, o magistrado considera que há “uma certa dúvida quanto à necessidade” de Jonathas ter utilizado a arma e alvejado a vítima, pois se trata de “policial com larga experiência em situações conflituosas”. Ele determinou que o soldado siga respondendo ao processo em liberdade.

Advogado de Jonathas, Tadeu Bastos Roriz e Silva afirma que já entrou com recurso. A defesa espera que o Tribunal de Justiça entenda pela absolvição total do cliente dele, assim como ocorreu com os demais réus.

“No pensamento da defesa, não tem dúvida da legitimidade da ação. Se o Davi não tivesse sacado a arma, estaria preso. Ele [Jonathas] agiu em legítima defesa e em cumprimento ao dever legar”, disse o advogado ao G1.

O Ministério Público Estadual informou, por telefone, que a promotoria ainda não foi informada da decisão. O processo está na 4ª Vara Criminal.

Morte

Davi Sebba Ramalho foi morto com um tiro no peito no estacionamento de um hipermercado no setor Vila União, em 5 de julho de 2012. Ele morreu na mesma noite em que seu filho nasceu. A mulher da dele só ficou sabendo da morte do marido no dia seguinte, quando deixou a maternidade para o velório, no Cemitério Parque Memorial, onde foi enterrado.

Segundo a versão da Polícia Militar, os agentes foram informados que o advogado estava no estacionamento para se encontrar com um comprador de drogas.

“Nós estávamos no estacionamento do supermercado e a Polícia Federal fez contato informando que Davi já se aproximava do local combinado para a entrega da droga. Neste instante, nós já estávamos vendo o comprador que o aguardava do lado de um carro branco com a porta do passageiro aberta, o que seria um código para que Davi o localizasse de imediato, uma vez que eles ainda não se conheciam. Nós ficamos observando o comprador até um veículo prata chegar e parar ao lado dele. Foi quando nós procedemos com a abordagem”, relatou na época o PM Jonathas Atenevir.

De acordo com o militar, o advogado reagiu e apontou um revólver para os policiais, que estavam à paisana. Por isso, ele atirou.

“O comprador assustou, deu um passo para trás, o Davi também se assustou, momento em que fez um gesto rápido, se abaixou e pegou um objeto. Quando ele pegou esse objeto, eu visualizei que era uma arma. Ainda gritei ‘polícia’ por umas três vezes. Ele veio com a arma em minha direção e quando já estava a apontando, efetuei um único disparo. Eu não poderia esperar ele me alvejar para que reagisse”, justificou Jonathas na época.

Advogado Davi Sebba Ramalho é morto durante ação policial há 5 anos (Foto: Reprodução/ TV Anhanguera) Advogado Davi Sebba Ramalho é morto durante ação policial há 5 anos (Foto: Reprodução/ TV Anhanguera)

Advogado Davi Sebba Ramalho é morto durante ação policial há 5 anos (Foto: Reprodução/ TV Anhanguera)

Um tablete de droga foi encontrado três dias depois do crime no pátio do supermercado. A Polícia Militar informou que passava pela entrada do supermercado, na Avenida T-9, quando uma senhora abordou os militares e disse ter visto um embrulho, provavelmente droga. No local também estava um isqueiro azul.

Ao final do inquérito, a Polícia Civil indiciou quatro policiais militares pelos crimes de homicídio qualificado, fraude processual, usurpação de função pública e porte ilegal de arma de fogo. No entanto, o MP-GO não ofereceu denúncia contra um dos indiciados por concluir que ele não tinha participação no crime.

Família de Davi

A família da vítima negou, na época do crime, a informação de que Davi tivesse uma arma. Em março de 2015, no dia em que estava prevista a audiência de instrução do processo, o servidor público Pedro Ivo Sebba Ramalho, de 37 anos, irmão do advogado, alegou que a questão do entorpecente não deveria ser a principal questão analisada.

“Sinceramente, não sei se meu irmão usava (droga), mas isso não tem relevância alguma. Trata-se de um crime de homicídio e não de tráfico de drogas. Mesmo que fosse o caso, não seria motivo para o homicídio”, disse, na época.

Ainda de acordo com Pedro Ivo, a mulher e os pais de Davi tiveram que se mudar de Goiânia após o crime por terem sido ameaçados. “Um dos meus irmãos chegou a presenciar um carro rondando a casa onde ele morava com meus pais por várias vezes”, lamentou na ocasião.

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