Comissão ouve mais 4 funcionários suspeitos de elo com fraude na SMT

Ex-gerente administrativo e três servidores prestaram esclarecimentos sobre a compra de 4 mil cavaletes que, segundo a investigação, nunca foram entregues ao órgão, em Goiânia.

Comissão Especial de Inquérito ouve o ex-gerente administrativo da SMT Alexandre da Silva Kruk (Foto: Vitor Santana/ G1) Comissão Especial de Inquérito ouve o ex-gerente administrativo da SMT Alexandre da Silva Kruk (Foto: Vitor Santana/ G1)

Comissão Especial de Inquérito ouve o ex-gerente administrativo da SMT Alexandre da Silva Kruk (Foto: Vitor Santana/ G1)

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara dos Vereadores de Goiânia ouve nesta segunda-feira (17) o depoimento de mais quatro servidores suspeitos de envolvimento em irregularidades na Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade (SMT). Como na semana passada, a sessão apura o recebimento de mais de 4 mil cavaletes adquiridos pela prefeitura e que, segundo a apuração, nunca foram entregues ao órgão.

O presidente da comissão, o vereador Elias Vaz (PSB), afirma que há fortes indícios de que houve fraude. “Está evidente que foi pago por um produto que não foi entregue, ou pelo menos não em sua totalidade. Há um descontrole e uma incompatibilidade, tanto de quem retira e usa esses cavaletes quanto da quantia dos itens usados e que caberiam nos postos”, disse o parlamentar após a sessão desta manhã.

O primeiro a ser ouvido foi o ex-gerente administrativo da SMT Alexandre da Silva Kruk, seguido de André Luiz Gonçalves Azevedo. Depois prestaram depoimento Wander Alves de Aguiar e Alfredo Luiz de Souza Júnior.

No seu depoimento, Kruk disse que não tinha controle da quantidade de cavaletes que foram entregues no órgão. “Já vi descarregando cavaletes no almoxarifado, mas não eram todos que tinham no contrato. Não sei quantos eram, não vi todos. Eles eram entregues de forma parcelada em diferente pontos da cidade”, contou o ex-gerente.

Ele também afirmou que não tinha o controle da quantia adquirida, pois esse pedido era feito pela área de fiscalização de acordo com as necessidades. “Toda demanda era feita por meio de um pedido da fiscalização e era repassado para a gerência administrativa”, contou.

Entretanto, o diretor de fiscalização de trânsito do órgão, André Luis Gonçalves Azevedo, afirmou que, durante sua gestão, que se estende desde novembro de 2014 , não houve nenhuma solicitação para compra ou retirada de cavaletes. “Não tenho conhecimento desse contrato para aquisição de 7 mil cavaletes. Já vi caminhões descarregando nos pontos avançados, mas não sei quantos eram porque o almoxarifado era que tinha esse controle”, afirmou.

Contudo, Elias Vaz apresentou um relatório que mostra que foi feito uma retirada de 2,7 mil cavaletes no nome de André em março de 2015. Entretanto, o servidor não reconheceu esse lançamento feito com sua matrícula.

“Não requisitei nenhum cavalete, esse lançamento não fui eu que fiz. Eu puxei um extrato detalhado do que foi pedido na minha senha durante todo o período em que estou na direção e não consta o pedido de nenhum cavalete nesse tempo. A primeira requisição de equipamento que fiz foi em novembro de 2015 e não foi de cavalete, então não tem como esses 2,7 mil cavaletes terem sido retirados no meu nome”, declarou.

Comissão investiga irregularidades em contratos da SMT, em Goiânia, Goiás (Foto: Vitor Santana/G1) Comissão investiga irregularidades em contratos da SMT, em Goiânia, Goiás (Foto: Vitor Santana/G1)

Comissão investiga irregularidades em contratos da SMT, em Goiânia, Goiás (Foto: Vitor Santana/G1)

Os agentes de fiscalização Wander Alves de Aguiar e Alfredo Luiz de Souza Júnior também afirmam que tiveram as matrículas usadas de forma indevida e que foram lançadas a retirada de cavaletes em seus nomes sem autorização. Os dois já ocuparam o cargo de diretor de fiscalização e contaram que não tinham controle da quantidade de itens comprados, mas que achavam o montante descrito no contrato muito acima das necessidades do órgão.

“Nunca retirei cavaletes no almoxarifado. Consta no meu nome a retirada de mais de dois mil, mas não fui eu quem fiz, usaram minha senha. Nunca chegou 4 mil cavaletes na SMT de uma vez”, declarou Aguiar.

Já Júnior afirma que poucos meses após a compra dos mais de 7 mil cavaletes, haviam poucas unidades no estoque do órgão. “Em setembro de 2016, depois que eu entrei na direção de fiscalização, eu solicitei a compra de 150 cavaletes para serem usados até o fim do ano porque tinham poucos, uns 50 no máximo, mas foi negado”, disse.

Por fim, concluiu dizendo que é irreal a estimativa de se usar a quantidade de cavaletes que consta no contrato em um único ano.

“Uma estimativa seria de usar mil durante o ano. É impossível usar 7 mil cavaletes em um ano. Isso é absurdo, não tem lógica”

Diante dos relatos, Elias Vaz reforça que existem fortes indicativos de que os produtos pagos não foram entregues e que não havia qualquer controle de entrada e saída do material usado. Atualmente, segundo o vereador, mesmo com toda essa compra, não existem cavaletes no órgão. “Dos diretores que falaram aqui hoje, o que deu uma estimativa maior foi que seriam usados 3 mil em um ano. E foram comprados 7 mil até junho do ano passado e não tem nenhum mais”, disse.

Relator da comissão, o vereador Eduardo Prado, informou que também existem fatos que devem ser investigados no âmbito criminal. “Temos vários servidores que dizem que as suas matrículas foram usadas sem suas permissões. Isso é falsidade ideológica. Vou pedir agora para que a Polícia Civil investigue esse caso para apurar as responsabilidades”, explicou.

Depoimentos

No último dia 10, foram ouvidos pela comissão José Carlos Martins, que foi responsável pelo almoxarifado entre outubro de 2014 a fevereiro de 2017, e Maria Bernadete dos Santos, ex-diretora administrativa da SMT, departamento que respondia pelo almoxarifado.

No depoimento, Martins reconheceu que dava entrada no sistema da SMT de materiais que nem sempre chegavam ao almoxarifado. “Mandavam eu dar entrada, mesmo o material não tendo chegado na totalidade. Alguns materiais que dei entrada chegaram um pouco no almoxarifado, outros nos postos de apoio e outros eram pegos pelos agentes nos próprios estabelecimentos. Eu dava entrada mesmo não vendo. Na época a Maria Bernadete que dava a ordem”, afirmou.

Maria Bernadete também reconheceu que dava ordens ao responsável pelo almoxarifado. Além disto, ela afirmou que assinou documento atestando o recebimento dos 4 mil cavaletes quase um mês depois de ter saído do departamento da SMT.

“Eu assinei porque achei que fosse do período em que eu era diretora lá, mas realmente não vi o material. Era uma desorganização muito grande quando a gente assumiu e, acabei assinando. Eu sabia do que se tratava, eu li que era dos cavaletes, mas não tinha contado”, afirmou.

Câmara cria comissão para investigar irregularidades na SMT, em Goiânia (Foto: Reprodução/Câmara Municipal) Câmara cria comissão para investigar irregularidades na SMT, em Goiânia (Foto: Reprodução/Câmara Municipal)

Câmara cria comissão para investigar irregularidades na SMT, em Goiânia (Foto: Reprodução/Câmara Municipal)

Comissão

A CEI foi criada no último dia 27 de março. Ela deve investigar dívidas da SMT, contratos com empresas que sincronizam os semáforos da capital e avaliar se o dinheiro arrecadado com multas está sendo aplicado na própria secretaria. A comissão tem 120 dias para concluir as investigações.

O secretário de trânsito da capital, Felisberto Tavares, afirmou, no dia da

instalação da comissão, que apoia as investigações da Câmara e pede que o grupo trabalhe para apontar os problemas da pasta. “A secretaria vê a fiscalização com bons olhos. Acho que tem que vir para apurar as possíveis irregularidades e apontar quem as cometeu. Único pedido que faço é que a Câmara dê o exemplo e apure o que precisar, para ter credibilidade”, disse.

Ainda conforme o secretário, a SMT deve atender a todos os pedidos da comissão para colaborar com as apurações. “Vamos fornecer todos os documentos que forem pedidos, eles são de domínio público. Não tenho resistência em passar qualquer informação. Tendo aqui, está aberto”, completou.

Problemas

O próprio secretário já havia informado que a pasta tem uma dívida de R$ 15,5 milhões com prestadores de serviços. Segundo o secretário, até mesmo as linhas de telefone chegaram a ser cortadas por atraso no pagamento.

Por conta da situação, os semáforos de Goiânia ficaram cerca de 15 dias sem sincronismo. O débito com a empresa responsável pelo serviço era de R$ 1,5 milhão. Somente após uma nova negociação, um acordo foi selado e a prestadora voltou a atuar em Goiânia.

Agentes da SMT também já ficaram parados por causa de falta de abastecimento nos carros da pasta, em fevereiro deste ano. Na época, a assessoria de imprensa do órgão relatou que já havia emitido as ordens de abastecimento.

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) investiga o uso irregular do dinheiro obtido com multas pela SMT. Segundo ação, parte da verba arrecadada pelo órgão foi destinada a pagamentos de despesas como aluguel de carros e pagamento de lanches, o que é proibido por lei. Além disso, cobra a devolução de R$ 30 milhões como forma de reparar os danos causados.

Carros da SMT ficaram sem combustível no início do ano (Foto: Vanessa Martins/G1) Carros da SMT ficaram sem combustível no início do ano (Foto: Vanessa Martins/G1)

Carros da SMT ficaram sem combustível no início do ano (Foto: Vanessa Martins/G1)