Câmara Municipal de Belo Horizonte arquiva pedido de cassação contra Henrique Braga

Por G1 Minas — Belo Horizonte

áudio Duarte (PSL) ter sido cassado. Ele é suspeito de “rachadinha”, quando um parlamentar monta um esquema em que funcionários do gabinete são obrigados a devolver parte do salário recebido todo mês.

O requerimento de cassação de Braga foi feito pela advogada Priscilla de Oliveira no dia 26 de junho deste ano. Priscilla alegou no documento quebra de decoro parlamentar por recebimento de vantagem financeira e a existência de funcionário fantasma no gabinete do político.

Outra alegação da advogada foi de que quando Braga era presidente da CMBH, entre 2017 e 2018, as doações da Prefeitura de Belo Horizonte voltadas para uma associação beneficente que ele coordena subiram de R$ 30 mil para R$ 300 mil.

Outra argumentação de Priscilla era de que o parlamentar teria contratado o filho do chefe de gabinete dele para trabalhar na Procuradoria da Câmara. Segundo a denunciante, o funcionário não cumpria devidamente a carga de trabalho.

O que diz a CMBH

De acordo com a presidente da Câmara, vereadora Nely Aquino (PRTB), a suspeita sobre o recebimento de vantagem indevida foi investigada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), “isentando o vereador agora acusado de qualquer ilegalidade”.

Ainda conforme Nely, em relação à prática de nepotismo, “a recusa à denúncia se dá pelo fato de que o cidadão indicado na denúncia não foi, conforme apuração nos assentamentos oficiais, servidor da Câmara, mas sim profissional terceirizado, espécie de agente que não está sujeito às restrições legais correspondentes”.

E finalizou: “Assim, mesmo que tenha havido contratação de terceirizado de parente de servidores ou mesmo de vereadores, isso está fora do alcance das normas regentes, circunstância que aponta para a inexistência do fato aludido enquanto sujeito à avaliação pretendida. Com essas considerações, determino o arquivamento da representação proposta por Priscilla de Oliveira contra o vereador Henrique Braga”.

O G1 não conseguiu contato com o vereador Henrique Braga.