Sancionado projeto que facilita crédito para vítimas das enchentes no RS — Senado Notícias

O presidente Lula sancionou a lei (Lei 14.958/24) que dispensa pessoas físicas e empresas atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul das restrições legais exigidas para a obtenção de crédito em agências de fomento oficiais. A nova lei deve beneficiar os produtores rurais gaúchos, que terão que comprovar apenas a regularidade com o INSS e as parcelas do FGTS, devidas até o mês de março deste ano, nas operações de crédito. Por sugestão da senadora Daniela Ribeiro (PSD-PB) foi incluído na lei um artigo que facilita também o atendimento de mulheres vítimas de violência.