CCJ vai decidir sobre reserva de 30% das vagas no Legislativo para mulheres — Senado Notícias

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai analisar o projeto (PL 763/2021) que prevê reserva de 30% das vagas do Legislativo para mulheres. A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (28) pela Comissão de Direitos Humanos (CDH). A medida vale tanto para o Congresso Nacional, como para as assembleias legislativas e câmaras municipais. Foi incorporado um dispositvo para prever que, quando houver renovação de dois terços do Senado, pelo menos uma das vagas em disputa será preenchida por mulher.