Projeto que altera prazo de inelegibilidade será votado na próxima semana — Senado Notícias

O Senado adiou para a próxma semana a votação do projeto de lei complementar que altera a contagem de início e o prazo de duração da inelegibilidade (PLP 192/2023). Hoje, a lei define que o político que se tornar inelegível não poderá concorrer nas eleições que se realizarem durante o restante de seu mandato e nos 8 anos seguintes ao término da legislatura. Se o texto for aprovado, a lei séra alterada pela proposta para determinar que o período de inelegibilidade passe a ser único, de 8 anos.