suspensão de emendas impositivas coloca poder nas mãos do Executivo — Senado Notícias
O senador Izalci Lucas (PL-DF) criticou, em pronunciamento na segunda-feira (19), decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender o pagamento das emendas parlamentares impositivas. Izalci afirmou que a exigência de que as emendas sejam rastreáveis, transparentes e planejadas coloca o Executivo no comando de quem recebe ou não os recursos.
Para o parlamentar, apesar de a medida parecer um movimento em prol da transparência e do cumprimento das metas fiscais, a decisão esconde uma estratégia para concentrar poder nas mãos do Executivo. Izalci também afirmou que a suspensão das emendas ajuda o governo federal a fechar as contas anuais sem desrespeitar as regras fiscais, já que o valor pode ser utilizado para evitar o rombo nas contas públicas.
— Ao bloquear a liberação de R$ 15 bilhões em emendas até que sejam cumpridos os requisitos constitucionais, o Supremo Tribunal Federal não apenas fez um favor ao governo, mas entregou nas mãos de Lula uma poderosa ferramenta de barganha política. Com o Congresso encurralado e as emendas suspensas, Lula se vê em uma posição privilegiada para negociar sua influência na sucessão da Câmara e do Senado, além de garantir que o governo cumpra o arcabouço fiscal, mesmo que à custa de investimentos essenciais.
O senador também disse esperar uma reação do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, para defender as prerrogativas do Parlamento.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
