Senado aprova programa de renegociação da dívida dos estados — Senado Notícias
O Senado aprovou na quarta-feira (14) o programa que autoriza a renegociação da dívida dos estados com a União, na ordem de R$ 765 bilhões. O Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, permitirá o repasse de ativos, como estatais, em troca de descontos nos juros da dívida, que também serão abatidos em troca de investimentos em educação, formação profissional, saneamento, habitação, enfrentamento das mudanças climáticas, transporte e segurança pública nos estados beneficiados.
Os estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul estão entre os maiores beneficiados, pelo montante de suas dívidas. Com o projeto, abrirão espaço para investimentos públicos. Mas os estados que não estão endividados também terão vantagem com a aprovação do projeto, já que parte dos recursos que seriam pagos pelos endividados à União seguirá para o Fundo de Equalização Federal a ser distribuído entre todos os entes federativos.
Aprovada com relatório do senador Davi Alcolumbre (União-AP) após acordo com o Executivo e com os governadores, a proposta (PLP 121/2024) agora segue para a análise da Câmara dos Deputados.
