CCJ aprova critérios para decretação de prisão preventiva — Senado Notícias
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto que estabelece critérios objetivos para a audiência de custódia e a decretação da prisão preventiva (PL 226/2024). Entre eles, a forma de atuação do acusado, como uso reiterado da violência e participação em organização criminosa. Pelo texto, a prisão poderá ser decretada em qualquer fase do processo ou da investigação criminal para evitar que o acusado cometa novos crimes ou prejudique o andamento do processo destruindo provas, ameaçando testemunhas ou fugindo. A proposta vai ao Plenário do Senado.
