Marco temporal das terras indígenas deve ser votado em outubro na CCJ — Senado Notícias
A Comissão de Constituição e Justiça deve votar em outubro a proposta de emenda à Constituição (PEC 48/2023) que define o marco temporal de demarcação de terras indígenas. O objetivo da PEC, apresentada pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), é acabar com a disputa entre Legislativo, Executivo e Judiciário sobre o assunto.
