Medida provisória autoriza transferência de recursos para reforma de escolas no RS — Senado Notícias
A Medida Provisória 1.242/2024, editada pelo governo federal no dia 12, autoriza a transferência de recursos do Orçamento para a reforma de escolas públicas de ensino básico atingidas por enchentes no Rio Grande do Sul. As despesas serão cobertas pelo Ministério da Educação.
