Reforma tributária representa um horizonte favorável e promissor, diz Paim — Senado Notícias
O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou, em pronunciamento nesta quinta-feira (11), que a regulamentação da reforma tributária prevista no PLP 68/2024 representa um horizonte favorável e promissor para o país. O parlamentar argumentou que a discussão em torno desse projeto de lei complementar mostra que o Brasil está no caminho certo para alcançar a justiça social, com um impacto positivo na economia e na geração de empregos.
Para Paim, a Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar esse projeto na quarta-feira (10). O texto agora será analisado no Senado.
— Isenção para 22 categorias da cesta básica: arroz, feijão, carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves, peixes, sal, queijos, óleo de milho, aveia, farinha. Estou aqui citando alguns que estão no debate da construção da cesta básica sem impostos. Isenção para 383 remédios, além de absorventes e coletores menstruais. Também entendemos que isso é algo que aponta para aqueles que mais precisam. Além disso, haverá uma alíquota reduzida em 60% para os demais remédios registrados pela Anvisa, manipulados e dispositivos médicos.
O senador ressaltou que o país discute a necessidade de uma reforma tributária há 50 anos e que agora está diante de uma oportunidade fundamental e necessária para implementar uma mudança justa, solidária e progressiva.
— Nossa estrutura tributária atual, infelizmente, mantém as desigualdades sociais, a concentração de renda. E, consequentemente, aumenta a pobreza. Essa reforma é um passo importante e decisivo para corrigir distorções históricas e construir um Brasil mais justo para todos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
