Aumento da licença-paternidade segue para análise da CCJ — Senado Notícias
A ampliação da licença-paternidade, prevista no PL 3.773/2023, foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) e agora segue para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta estabelece o aumento de 5 para 60 dias, de maneira gradual. Além disso, caso a medida entre em vigor, os empregadores ficam proibidos de demitir funcionários que se tornaram pais pelo prazo de um mês após o fim da licença.
