PEC que afeta eleições nos tribunais do RJ e SP avança no Plenário — Senado Notícias

Nesta quarta-feira (3), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria regras para a eleição dos órgãos diretivos dos tribunais de Justiça dos estados passou pela segunda sessão de discussão no Plenário. São necessárias cinco sessões para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 26/2022 seja votada em primeiro turno.

De acordo com o texto, que teve origem na Câmara dos Deputados, a regra vale para tribunais estaduais compostos por 170 ou mais desembargadores em efetivo exercício, o que enquadraria atualmente os tribunais dos estados do Rio de Janeiro e São Paulo. 

Nesse caso, a eleição deve se dar entre os membros do tribunal pleno, por maioria absoluta e voto direto e secreto. O mandato previsto dos eleitos é de dois anos, admitida apenas uma recondução sucessiva.

Na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), o texto recebeu parecer favorável do senador Weverton (PDT-MA).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)