CAS e CI debatem substituição da tarifa social de energia por usinas solares — Senado Notícias
O Programa Renda Básica Energética (Rebe) é tema de audiência pública conjunta de duas comissões do Senado, a de Assuntos Sociais (CAS) e a de Infraestrutura (CI), marcada para esta quarta-feira (19), às 14h30. Os debatedores vão analisar o PL 624/2023, projeto de lei proveniente da Câmara dos Deputados que prevê o fim gradual da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).
Para compensar o fim da TSEE, o projeto de lei prevê a instalação de usinas de energia solar em áreas rurais, em reservatórios de água ou em imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida. Após a geração da energia, as famílias com consumo de até 220 kWh/mês teriam direito a créditos usados para pagar a conta de luz.
O PL 624/2023 foi aprovado em maio pela Câmara dos Deputados. No Senado, depois da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a matéria ainda precisa passar por votação na Comissão de Infraestrutura (CI) e no Plenário.
A audiência pública desta quarta-feira foi sugerida pelo relator da matéria na CAS, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), e pelas senadoras Teresa Leitão (PT-PE) e Zenaide Maia (PSD-RN). O debate deve contar a presença de parlamentares e representantes dos seguintes órgãos e instituições:
- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
- Ministério de Minas e Energia;
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
- Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional;
- Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica; e
- Instituto Nacional Energia Limpa.
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
