Aumento da pena por aborto não terá votação acelerada no Senado, diz Pacheco — Senado Notícias

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, descartou uma votação acelerada do projeto de lei (PL 1.904/2024), que tramita na Câmara dos Deputados, que prevê a pena de homicídio para a interrupção da gestação acima de 22 semanas, inclusive em casos de estupro. Os deputados aprovaram a urgência para a proposta ser apreciada diretamente pelo Plenário da Câmara. Rodrigo Pacheco afirmou que não conhece o teor do projeto e ponderou que o Congresso Nacional não pode alterar o Código Penal “pautado pela emoção ou pela circunstância do momento”.