CAE aprova extensão da licença-maternidade em parto prematuro — Senado Notícias

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou a ampliação da licença-maternidade em casos de partos prematuros ou de internações hospitalares decorrentes de complicações do parto. A proposta (PL 2.840/2022), que segue para a Comissão de Assuntos Sociais, estende também o período de recebimento do salário-maternidade. O senador Rogério Carvalho (PT-SE), que leu o relatório do senador Randolfe Rodrigues, explica que a proposta ratifica entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o benefício deve ser estendido nesses casos.