Atendimento especializado a crianças de zero a três anos é garantido por lei — Senado Notícias

A nova legislação (Lei 14.880/2024) prevê que crianças de zero a três anos terão serviços multiprofissionais para potencializar o seu desenvolvimento, sendo priorizado atendimento para aquelas da educação especial e para bebês prematuros. O acréscimo ao Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016) beneficiará sobretudo crianças atendidas em creches da rede pública.