CCJ aprova consulta obrigatória a cadastros em caso de adoção — Senado Notícias
Juízes das varas da Criança e Juventude deverão, obrigatoriamente, consultar os cadastros nacional e estaduais de adoção em qualquer procedimento legal relativo ao processo adotivo. É o que diz projeto de lei (PL 2.217/2022) aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que seguiu para a análise do Plenário do Senado. O relator, Carlos Viana (Podemos-MG), diz que esse aperfeiçoamento na legislação é bem-vindo.
