Senado analisa aumento de pena para crime durante estado de calamidade — Senado Notícias
O Senado analisa três projetos para penalizar com mais rigor quem praticar alguns tipos de crime durante estado de calamidade pública. Do senador Flávio Arns (PSB-PR), o PL 1.839/2024 aumenta pela metade até o dobro a pena do condenado pelos crimes contra o patrimônio, a dignidade sexual e a incolumidade pública praticados em situações de incêndio, naufrágio, inundação e qualquer calamidade pública ou emergência sanitária. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) defende tipificar o furto perpetrado em meio “a saqueamento de estabelecimento comercial, armazém, depósito ou similar, situado em local atingido por calamidade pública”. O PL 1.799/2024 prevê pena e reclusão de seis a dez anos. Já o PL 1.861/2024, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), aumenta a pena para uma série de crimes quando ocorrerem em meio a situações de emergência ou de calamidade pública oficialmente declaradas. Na lista estão crimes como invasão de domicílio, furto, roubo, extorsão, estelionato, fraude, receptação, estupro e outros delitos contra a liberdade e dignidade sexual.
