CCJ aprova penas mais duras para quem agredir médicos em atendimento — Senado Notícias
A Comissão de Constituiçao e Justiça (CCJ) aprovou o PL 2390/2022, que aumenta em um terço a pena para agressões cometidas contra profissionais de saúde durante o atendimento. O texto altera o Código Penal para elevar a pena dos crimes de lesão corporal, de ameaça, desacato, constrangimento ilegal e contra a honra. A autora, senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), lamenta que as condições de trabalho sejam perigosas, especialmente na rede pública. O relator foi o senador Dr Hiran (PP-RR), que é médico.
