Plenário aprova projeto que reforça legislação contra propaganda enganosa — Senado Notícias
O Senado aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto de lei que pune, com multas diárias, empresas e instituições que não realizarem contrapropaganda, prática que tem o objetivo de desfazer os efeitos negativos da publicidade enganosa ou abusiva. O PL 3.617/2019 segue para a Câmara dos Deputados.
