Virmondes Cruvinel propõe projeto de incentivo ao empreendedorismo inovador em Goiás
O deputado Virmondes Cruvinel (UB) apresentou projeto de lei de nº 8141/24 para instituir a Política Estadual do Empreendedorismo Inovador no Estado de Goiás. O projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para designação de relatoria.
O objetivo do projeto é fomentar a criação, desenvolvimento e a consolidação de empresas alinhadas coma a inovação, em conformidade com as diretrizes da Lei Complementar nº 182, de 12 de maio de 2021.
Pesquisas apontam grande potencial de crescimento para Goiás. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2020, ocupava o 9º lugar no ranking nacional de produção científica, no entanto, com baixo número de patentes concedidas pelo Instituto Nacional de Propriedade Nacional.
O projeto conta com a previsão de recursos financeiros e incentivos fiscais para o desenvolvimento de startups, pesquisas e tecnologias em parceria com universidades e institutos de pesquisa, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia (Sedect).
A proposta prevê a criação do Fundo Estadual do Empreendedorismo Inovador (FEEI), para financiar projetos e iniciativas de empreendedorismo inovador no Estado de Goiás. Assim, a aprovação desta lei contribuirá para incrementar o setor com mais ambientes de inovação, criação de programas de capacitação, fundação de incubadoras, aceleradoras, parques tecnológicos e coworking.
O projeto está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) desta Casa de Leis e está sendo relatado pelo deputado Veter Martins (PRD).
