Sancionada lei que facilita pagamento de ingressos em espaços culturais
Recebeu sanção do governador Ronaldo Caiado (UB) e está no Diário Oficial do Estado a Lei Estadual nº 23.011, de 27 de setembro de 2024, originalmente projeto de nº 9830/24, de autoria do deputado Dr. George Morais (PDT), que facilita a frequentadores de eventos culturais e esportivos, em espaços pertencentes ao poder público, o pagamento via Pix ou equivalente.
Esta lei entra em vigor após decorridos 90 dias da data de sua publicação (que foi dia 27 de setembro). A medida contribui para tornar os espaços culturais mais acessíveis, inclusivos e adaptados às necessidades do público contemporâneo, além de promover o desenvolvimento cultural e econômico de Goiás. Ao permitir o uso do Pix, argumenta o parlamentar, a legislação acompanha as tendências tecnológicas e oferece uma alternativa rápida e segura para transações financeiras.
Alinhada com a crescente digitalização dos serviços, a iniciativa visa também a promover a inclusão financeira, permitindo que um maior número de pessoas possa usufruir dos espaços públicos, explica Morais.
O parlamentar argumenta, ainda, que, com a nova possibilidade, a acessibilidade é ampliada, beneficiando tanto os frequentadores habituais, quanto aqueles que podem ser atraídos pela comodidade oferecida. Ele cita como exemplos de estabelecimentos a adotarem a medida museus, salas de cinema e eventos, como congressos e seminários. “É um incentivo ao consumo de produtos e serviços culturais de forma mais eficiente e moderna”, argumenta.
