CCDD renova outorgas de sete rádios comunitárias — Senado Notícias

Nesta quarta-feira (9), a Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) aprovou sete pedidos de renovação de outorga para rádios comunitárias em quatro estados. Os pedidos são projetos de decreto legislativo (PDLs) e seguem agora para promulgação pela Presidência do Senado.

As rádios comunitárias são emissoras sem fins lucrativos, com alcance restrito a determinada comunidade e destinadas a integrar seus frequentadores e disseminar informações úteis. Nesses casos a outorga se dá por meio de autorização, que não exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem indenização.


Solicitante	Município	Relator
Associação Comunitária Educacional e Cultural de Abreu e Lima (Acecal) (PDL 373/2021)	Abreu e Lima (PE)	Humberto Costa (PT-PE)
Associação de Radiodifusão Comunitária de Sombrio (PDL 447/2021)	Sombrio (SC)	Jorge Seif (PL-SC)
Associação Cultural, Comunitária e Radiodifusão de Tijucas (PDL 280/2022)	Tijucas (SC)	Jorge Seif (PL-SC)
Associação Paroquial Senhor Bom Jesus de Amparo Social e Cristão (PDL 298/2022)	Irineópolis (SC)	Jorge Seif (PL-SC)
Associação Comunitária Claraval (PDL 543/2021)	Claraval (MG)	Fabiano Contarato (PT-ES)
Associação Comunitária de Igarapava (PDL 584/2021)	Igarapava (SP)	Dr. Hiran (PP-RR)
Associação Comunitária Alternativa de Radiodifusão (PDL 770/2021)	São Lourenço (MG)	Alessandro Vieira (MDB-SE)