CCDD vota renovação de autorizações para sete rádios comunitárias — Senado Notícias

Depois de adiamento, voltam à pauta da Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) sete projetos de decreto legislativo (PDLs) que solicitam renovação de autorizações outorgadas para serviços de radiodifusão comunitária. O colegiado se reúne na quarta-feira (18), às 10h.

A votação dos PDLs estava prevista para a reunião da CCDD de 11 de setembro, que foi cancelada por falta de quórum. Todos os relatores votaram pela apresentação de requerimentos de informações ao Ministério das Comunicações sobre a situação jurídica dos requerentes.

De acordo com a legislação vigente, as rádios comunitárias operam sob autorização, um ato administrativo que pode ser renovado a qualquer tempo, sem indenização. Segue a lista dos projetos:

Solicitante	Local	Relator
Associação Comunitária Educacional e Cultural de Abreu e Lima (PDL 373/2021)	Abreu e Lima (PE)	Humberto Costa (PT-CE)
Associação de Radiodifusão Comunitária de Sombrio (PDL 447/2021)	Sombrio (SC)	Jorge Seif (PL-SC)
Associação Cultural, Comunitária e Radiodifusão de Tijucas, Bairros Joaia, XV de Novembro, Centro, Areias e Praça (PDL 280/2022)	Tijucas (SC)	Jorge Seif
Associação Paroquial Senhor Bom Jesus de Amparo Social e Cristão (PDL 298/2022)	Irineópolis (SC)	Jorge Seif
Associação Comunitária Claraval (PDL 543/2021)	Claraval (MG)	Fabiano Contarato (PT-ES)
Associação Comunitária de Igarapava (PDL 584/2021)	Igarapava (SP)	Dr. Hiran (PP-RR)
Associação Comunitária Alternativa de Radiodifusão (PDL 770/2021)	São Lourenço (MG)	Alessandro Vieira (MDB-SE)